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ALTERAÇÕES DE BILHETES – Cobrança de multas por meio do código OD

Informamos aos nossos Agentes de Viagens que, a partir de 01 de junho de 2018, para aqueles casos em que aplicarem multa por alteração de bilhetes, essa multa poderá ser cobrada dentro do bilhete por meio do código OD.

 

Essa mudança corresponde à necessidade da indústria de cumprir o novo formato para reconhecimento de receita no momento do voo, de acordo com o indicado na norma contábil IFRS-15.

 

Diante disso, a partir da data atual, o EMD-S deixará de ser utilizado para cobrança da multa de penalidade por alterações.

 

O uso do código OD será aplicado para todos os mercados que emitem em formulários LATAM, independentemente dos operados envolvidos no itinerário. As únicas exceções de cobrança através do código OD são:

 

  • Estados Unidos e Canadá que manterão o código CP para cobrança de multa e

  • Argentina onde a multa será abatida do valor do bilhete original e refletida como ADC (additional colletction) no total do novo bilhete.

  • Paraguai mantém o código YR

 

Essa forma de pagamento será parametrizada nas ferramentas de reemissão automática nos GDSs em que estiverem ativos e, caso contrário, os agentes deverão refletir a cobrança da multa no detalhamento fiscal do bilhete.  Nos países em que a multa é tributável, o valor desse imposto deve ser refletido separadamente no respectivo campo de imposto.

 

As Agências de Viagem que não usam o código OD para cobrança de multa serão penalizadas com USD 5,00 + Taxa Administrativa associada ao ADM. Para os países que estão cobrando a multa através de outro método (ex: EMD-S, YR, etc.) e que durante o mês de junho não realizar a coleta com o código OD, serão notificados da irregularidade sem aplicar encargos, mas a partir de 01 de julho, será aplicada penalização sem exceção.

 

CONSIDERAÇÕES:

  • A alteração na reserva e a reemissão do bilhete devem ser feitas no mesmo dia.

  • A cobrança da penalidade deve ser associada a um único bilhete para cada passageiro.

  • A multa cobrada em código OD em uma reemissão não é considerada como parte do saldo fiscal. A cobrança de 100% da penalidade será aplicada cada vez que for reemitida.

  • Este código OD não é comissionável e não permite reembolso.

  • Nos países onde a penalidade está sujeita a um imposto sobre vendas, ela deve refletir paralelamente no campo do imposto aplicável.

  • As diferenças de tarifa devem continuar a ser refletidas no novo ticket como ADC.

  • Esta alteração não modifica as políticas LATAM  de reemissão existentes.

Lembramos de que qualquer alteração nos bilhetes LATAM será auditada e qualquer irregularidade resultará nas notas de encargo correspondentes (ADM) para recuperar os referidos valores.