LATAM TRADE

Nosso canal exclusivo de informação ao agente de viagem.
Política de ADM LATAM

Atualização: 20 de abril de 2017 

Vigência: a partir de 1º de agosto 16.

Gostaríamos de salientar a importância da consulta diária do recebimento de ALs/ADMs/ACMs no BSPlink e/ou E-FAT. É de responsabilidade da agência de viagens realizar esta checagem.

Este procedimento permite à agência de viagens conhecer previamente qualquer crédito ou débito enviado pela empresa aérea. Toda AL/ADM é disputável, e este processo deve seguir a orientação conforme segue. 

Esta política visa orientar os agentes de viagens e parceiros da LATAM sobre as regras para penalização devido irregularidades em emissão/ reemissão de bilhetes, sejam eles pagos ou trocados por pontos do programa fidelidade.

Os bilhetes devem ser emitidos e reemitidos conforme as regras tarifárias aplicáveis, sob pena de pagamento da diferença entre a tarifa emitida e a tarifa pública aplicável, ou full fare na data da emissão, bem como de pagamento de multa.

As cobranças de diferença tarifária e/ou multas serão feitas por AL / ADM (Agent Debit Memo), a qual poderá ser disputada, nos termos das resoluções IATA (International Air Transport Association) 850m, 830a e 890. A AL / ADM será enviada pelo canal que a empresa tiver disponível, tal como BSP LINK ou E-FAT. É de responsabilidade da agência de viagens realizar essa checagem.

Este procedimento permite à agência de viagem conhecer previamente qualquer crédito ou débito enviado pela empresa aérea. Toda AL/ADM é disputável, e esse processo deve seguir a orientação conforme segue:

Canais para Comunicação Canais para Contestação
Bilhete Canal Prazo de Resposta Pré-faturamento* Pós-faturamento**
957 controle.receita@tam.com.br 3 dias úteis (COPET) 20 dias corridos 60 dias corridos
45 Sistema de IATA BSp/Link 60 dias a partir da data da disputa (BSP) 15 dias corridos 60 dias corridos

*Prazo após a emissão da AL. Após esse período o débito entra automaticamente em fatura, não podendo ser cancelado.
** Prazo após lançamento e pagamento da fatura.

Os custos administrativos para emissão da AL / ADM no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), serão repassados aos agentes de viagens e parceiros da LATAM.

Diferente do que está previsto nas resoluções mencionadas, a LATAM proporciona aos agentes de viagens e parceiros um prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do fechamento da fatura em que ocorreu o débito, para apresentação de disputa, a qual deverá estar completamente subsidiada com os documentos necessários e pertinentes.

Para as disputas de bilhetes 957 reforçamos que o e-mail encaminhado para o controle.receita deve conter o número da AL em disputa no campo ASSUNTO, conforme abaixo:

Exemplo:

-> Disputa de apenas uma AL: "AL XXXXXXX"

-> Disputa de mais de uma AL: "AL AAAAAAA / BBBBBBB / CCCCCCC..."

Observações:

  • Lembrando que este canal é apenas para as AL's de contestações geradas por irregularidades de tarifas, os demais motivos devem ser direcionados conforme informado no documento da AL.
  • Pré Faturamento: Uma vez o débito lançado em fatura, deverá ser pago integralmente sem a possibilidade de cancelar. Existindo a possibilidade apenas de disputa Pós faturamento.
  • Pós Faturamento: Após o período de 60 dias do débito de AL/ADM lançado em fatura e sem disputa, a agência perde o direto de contestação, conforme resolução IATA 14.5.3 Procedimentos relativos à ADM/ACM.

 

A seguir estarão passíveis de AL/ADM Emissão e/ou Remissão de documentos com as irregularidades abaixo:

 

  1. Alteração da tarifa original;
  2. Diferença tarifária não coletada ou coletada incorretamente;
  3. Penalidades não coletadas ou coletadas incorretamente;
  4. Taxas aeroportuárias não coletadas ou coletadas incorretamente;
  5. Troca de Nome e ou Correção de Nome em desacordo com a Política Vigente.
  6. No-Show, será aplicada uma multa no valor especificado pela regra tarifária do bilhete;
  7. Uso incorreto das modalidades de pagamento;
  8. Divergência entre classe e base tarifária;
  9. Divergência em relação à reserva originária;
  10. Segmentos de reserva divergentes;
  11. Violação de tempo mínimo de conexão (MCT);
  12. Valorização incorreta;
  13. Comissionamento incorreto ou indevido;
  14. Uso indevido de acordos corporativos.
  15. Desconto aplicado incorretamente (Tour Code, Account Code, desconto de Bundle)
  16. Utilização / reemissão de Bilhetes Cancelados;
  17. Antecipação de Vendas não Respeitada;
  18. Regras de Day Time não respeitada;
  19. Regras de Blackout não cumpridas;
  20. Tarifas Públicas combinadas com tarifas Privadas;
  21. Farebasis não disponível;
  22. Sem respeitar a validade do bilhete:
  23. Divergência de bilhetes com reserva de Grupo;
  24. Regras de estadia (máxima/mínima) não respeitadas;
  25. Restrição de venda não respeitada;
  26. Sazonalidade não respeitada;
  27. Restrição de viagem/vôo não respeitada;
  28. Descumprimento de regras relacionadas a Stopover;
  29. Descontos aplicados indevidamente para CHD e INF.
  30. Tarifas que não permitem remissão (Nestes casos utilizar uma família tarifária superior que permita remarcação)
  31. O Descumprimento de qualquer regra relacionada à política de Reemissão de bilhetes LATAM. 
  32. Mediante fraudes e demais irregularidades.
  33. Aplicar incorretamente o conceito de remissão histórica (sendo o correto a utilização obrigatória do comando FQP considerando a data da emissão original).

Revalidação

 

Desde 1º de dezembro de 2016, não está permitida a Revalidação de bilhetes para o canal Indireto. Em todos os casos de substituições (voluntárias ou involuntárias), obrigatoriamente deverá ser feita a reemissão do bilhete. A regra também se aplica para bilhetes do Programa Fidelidade

Nos casos de revalidação irregular de bilhetes, os agentes de viagens e parceiros da LATAM serão cobrados da diferença entre a tarifa emitida e a tarifa pública aplicável na data da emissão.

 

Tarifas negociadas pelo Núcleos de Negócios:

 

Reforçamos que não é permitida nenhuma alteração na máscara de negociação enviada pelo Núcleo de Negócios.
Não se pode gravar nova máscara, nem alterar o conteúdo. Todos os campos devem ser preenchidos e deverá constar o TC enviado. Caso a reserva caia, será necessária nova ligação para nova negociação e com isso nova máscara.

Mesmo se o valor final permanecer o mesmo, se houver qualquer alteração, o bilhete está passive de receber AL e a mesma, se detectada a manipulação da máscara por qualquer motivo, será devida.

A máscara do TKT deve obrigatoriamente ser a máscara gravada pelo Núcleo.
A proteção do bilhete feita pelo Núcleo só é garantida se e somente se respeitado o procedimento acima

 

Particularidades:

 

  • Companhias off‐line

 

Segmentos transportados por outras companhias (off‐line) deverão ter a LATAM como transportadora em pelo menos um dos segmentos do itinerário, sob pena de aplicação de multa de 40% (quarenta por cento) do valor da tarifa de cada documento irregular.

 

 

  • Nomes fictícios

 

A reserva, emissão, reemissão de bilhetes com nome fictício, ou seja, com nome que não corresponda a um nome real, serão penalizados com as seguintes multas por passageiro e por segmento:

  • R$   60,00 (sessenta reais) para segmentos domésticos;
  • R$   200,00 (duzentos reais) para segmentos internacionais em classe econômica;
  • R$ 300,00 (trezentos reais) para segmentos internacionais em classe Premium Economy;
  • R$ 400,00 (quatrocentos reais) para segmentos internacionais em classe executiva.

 

 

  • Duplicidade de reservas ou segmento redundante

 

A reserva, emissão, remissão de bilhetes com duplicidade de reservas (ou em segmentos redundantes), consideradas aquelas em que o mesmo passageiro se encontra em reservas que façam parte do mesmo itinerário ou itinerários similares, criadas pela mesma agência (PCC, IATA e office ID), que estiverem simultaneamente ativas e que seja evidente a impossibilidade de estar presente em ambas as reservas, serão passíveis das seguintes multas por passageiro e por segmento:

 

  • R$ 60,00 (sessenta reais) para segmentos domésticos;
  • R$ 200,00 (duzentos reais) para segmentos internacionais em classe econômica;
  • R$ 300,00 (trezentos reais) para segmentos internacionais em classe Premium Economy;
  • R$ 400,00 (quatrocentos reais) para segmentos internacionais em classe executiva.

 

  • Quebra de segmentos O&D (origem e destino)

 

É vedada a emissão e reemissão de bilhetes com quebra de segmentos de origem e destino, quando em uma reserva são solicitados mais de um segmento com a intenção de cancelar ou não utilizar um dos trechos e manter uma parte do itinerário para se beneficiar de classe tarifária mais econômica. Nesses casos, além da diferença de valores para a tarifa cheia (full fare) da rota, serão aplicadas as seguintes multas por passageiro e por segmento quebrado:

  • R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para classe econômica;
  • R$ 2.000,00 (dois mil reais) para classe executiva.

 

 

  • Churning

 

É proibida a prática denominada de churning, que é o cancelamento e reserva sucessiva de um segmento, com o objetivo de manipular os tempos limites de emissão estabelecidos pela companhia aérea, buscar tarifas promocionais e/ou cumprir as metas de produtividade impostas por GDS’s (Global Distribution System). Tal prática afeta a disponibilidade dos voos e gera prejuízos à LATAM. Para efeitos desta política será considerado churning a partir do quarto cancelamento realizado pelo agente de viagem ou parceiro da LATAM em uma mesma reserva, e, portanto, serão aplicadas as seguintes multas por passageiro e por segmento:

  • R$ 60,00 (sessenta reais) para classe econômica;
  • R$ 120,00 (cento e vinte reais) para classe executiva.

 

 

  • Bilhetes Inconsistentes

 

Não é permitida a emissão, reemissão de bilhetes inconsistentes, que são aqueles com numeração inválida ou com a informação de reserva inconsistente, tais como:

 

  1. Reservas com bilhete contendo numeração fictícia;
  2. Reservas com bilhete utilizado em outra reserva;
  3. Reserva com bilhete com informação inconsistente relacionada a passageiro, itinerário,

classes, data do voo etc.;

  1. Reserva com segmento ativo associado a cupom com status Void, Flown, Refund ou Exchange.

 

Na ocorrência dos itens “I” e “II”, a reserva será cancelada e será aplicada uma multa, por passageiro e por segmento, equivalente a R$ 400,00 (quatrocentos reais), independentemente de cabine ou mercado.

 

Na hipótese dos itens “III” e “IV” a LATAM concederá um prazo para regularização da situação e no caso de não regularização no prazo estabelecido aplica-se a mesma penalidade dos itens I e II.

 

  • Fidelidade

 

Segundo as diretrizes do programa LATAM Fidelidade, o resgate manual de pontos é permitido somente quando o sistema estiver inoperante. Nestes casos, a solicitação deve ser enviada por e-mail para equipe SAOCF  em até 48hrs da data de emissão do documento. O não cumprimento deste prazo, pode implicar na cobrança de penalidade através de AL. O valor cobrado em casos de irregularidade corresponde a R$ 45,00 a cada mil pontos + custo administrativo de R$ 60,00.

As regras acima também se aplicam para upgrade com pontos.

Penalidades por remarcação não coletadas ou coletadas incorretamente serão auditadas de acordo com as regras da tarifa aplicada no bilhete.

 

Para maiores informações sobre os prazos de disputa, consultar a Política de Contestação de AL –  Fidelidade

 

A LATAM poderá, a qualquer momento, retirar a autorização para emissão, reemissão de bilhetes, retirar o acesso ao inventário de assentos e/ou cortar a política de comissão/incentivo quando identificar infrações a esta política.